Nem toda questão — com uma empresa ou com outra pessoa — precisa virar um processo complicado.
O Juizado Especial Cível existe para resolver causas do dia a dia — produto com defeito, cobrança indevida, serviço não prestado — de um jeito mais simples e, para causas de menor valor, sem exigir advogado. Veja como funciona e se a sua situação se encaixa.
Como funciona
Da descrição do problema até a definição de como o seu caso será conduzido.
Conte o que aconteceu
Preencha um formulário com os fatos do seu caso e, se já tiver, os documentos relacionados.
Uma advogada revisa o seu caso
[Nome da advogada], inscrita na OAB/PR, analisa as informações antes de qualquer retorno.
Você escolhe como seguir
Depois da revisão, você decide qual caminho faz mais sentido para o seu caso:
Encaminhamento
Conforme a opção escolhida, seu caso segue para a etapa seguinte, com o acompanhamento correspondente.
Situações que costumam se encaixar
Cada caso é avaliado individualmente — estes são apenas exemplos comuns de causas de menor complexidade.
Produto ou serviço com defeito
Item que chegou danificado, não funcionou ou serviço mal executado.
Cobrança indevida ou em duplicidade
Valores cobrados de forma incorreta, repetida ou não reconhecida.
Dívidas e empréstimos não pagos
Alguém deve dinheiro a você — pessoa física ou empresa — e não paga, mesmo depois de cobrado.
Atraso ou cancelamento de viagem
Voos, ônibus ou pacotes cancelados ou alterados sem assistência adequada.
Problemas com plano de saúde
Negativa de procedimento, cobertura ou reajuste fora do esperado.
Contrato não cumprido
Acordo verbal ou escrito em que a outra parte não cumpriu o combinado.
Questões de vizinhança
Barulho, dano ao imóvel ou outras situações entre vizinhos.
Antes de continuar
- Este conteúdo tem caráter informativo e não garante qualquer resultado — cada caso depende das provas e circunstâncias envolvidas.
- Causas de até 20 salários mínimos (R$ 32.420,00 em 2026) podem ser ajuizadas sem advogado; entre 20 e 40 salários mínimos (até R$ 64.840,00), a lei exige representação por advogado.
- O atendimento jurídico é conduzido por [Nome completo da advogada], inscrita na OAB/PR sob o nº [000.000].
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Sem compromisso — é só pra entender sua situação antes de qualquer coisa.